Direito ao voto universal e secreto é elemento basilar e indispensável para que Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito. Qualque [...] ...

2025-1 - Processo Seletivo para escolha de estagiários de Direito para as cidades de MACEIÓ e ARAPIRACA Acompanhamento Convocação Estagiário - DIREITO MACEIÓ Acompanhamento Convocação Estagiário - ...

Resoluções e Relatórios de Inspeção - MNPCTDocumentos orientadores e instrumentais para as inspeções do MNPCT ...

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O Conselho tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará os termos da recomendação e comprovar as medidas já adotadas ...

Os membros e membras do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador/procuradora da República após participarem de concurso público ...

EDITAL Nº 17 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Abertura EDITAL Nº 18, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025. Atenção: INFORMA que, em razão de indisponibilidade técnica apresentada pelo servidor do provedor de aplicações ...

Em mais de seis anos de alertas do MPF, poder público não tomou nenhuma medida de mitigação climática para conter a erosão costeira O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de ...

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Cáceres, atua perante a Justiça Federal de Cáceres cuja jurisdição abrange as seguintes cidades: Araputanga, Cáceres, Comodoro, ...

Atendimento de protocolo administrativo (11h às 18h) e ao cidadão (13h às 18h): segunda a sexta-feira Saiba como falar com o MPF/PR sem sair de casa: atendimento virtual, por telefone (ambos de ...