Portal de Notícias do Senado Federal: matérias, entrevistas e informações oficiais sobre a atividade legislativa.

A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que limita a US$ 12 por quilowatt o valor pago pelas concessionárias brasileiras pela energia de Itaipu. Ele ...

O projeto de lei que concede crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma ...

Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês deve ser votada pelo Plenário do Senado nesta quarta (5). O projeto (PL 1087/2025) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei encaminhado pelo governo com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas (PL 5.582/2025). A proposta, que está na Câmara dos Deputados, ...

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O Senado aprovou o projeto (PL 5696/2023) que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. Para isso, os estados, os municípios e o Distrito Federal vão ter que executar as ...

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o aumento das mensalidades dos planos de saúde ...

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o plano de trabalho com nove eixos sobre segurança pública, como ocupação territorial de facções, lavagem de ...

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à CPMI do INSS nesta ...

Rito processual que dispensa exigências, prazos ou formalidades regimentais, para permitir que uma proposição seja apreciada de forma célere até a decisão final sobre ela.

Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, visando a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual. As decisões definitivas de mérito nessa ação têm eficácia ...