Se o tribunal de origem concluiu que não foram atendidos todos os requisitos formais do recurso, é preciso interpor o agravo ...

TJ-DF manteve decisão que condenou o (DER/DF) a declarar nulo auto de infração e a indenizar motorista que foi autuado ...

TRT-4 manteve a condenação de uma empresa que atua no setor de postos de combustíveis ao pagamento de uma indenização por ...

4,4% do total de famílias apostadoras foram responsáveis por 80% do total transferido. TCU investiga lavagem de dinheiro e ...

Lei conhecida como Marco das Garantias foi um passo importante no aprimoramento do sistema jurídico de crédito e execução de ...

STF reconhece que a Lei Maria da Penha também protege homens quando estão em posição de vulnerabilidade nas relações ...

Homem foi acusado de estupro virtual por ameaçar mulher, exigindo que ela lhe enviasse fotos e vídeos íntimos pela internet.

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

Caberá aos atores jurídicos se atentarem à persistente divisão de regimes normativos, quando forem atualizar os cálculos de ...

A LC nº 219/25 equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos ...

Dilema gira em torno do artigo da CF que institui que o ITBI não incidiria sobre a transmissão de bens incorporados ao ...

Homem foi acusado de tráfico de drogas. Não foram encontradas provas para condená-lo mas, para o juiz, revogação da prisão ...